O projeto da Arena Multiuso incluía uma quadra poliesportiva com dimensões oficiais, uma área coberta de 6.220 metros quadrados, arquibancadas para 2.622 assentos, cinco salas multiuso, quatro vestiários – sendo dois adaptados para jogos paralímpicos –, sanitários com 72 unidades, um saguão de entrada de 865 metros quadrados, um piso superior de 395 metros quadrados destinado à Secretaria de Esporte e um estacionamento com capacidade para quatro ônibus e 200 veículos.

No entanto, na última terça-feira, 27, a Prefeitura publicou no Diário Oficial um aviso de anulação da Concorrência Pública nº 009/2024, citando falhas insanáveis na planilha orçamentária como a principal razão para a decisão. Entre as falhas destacadas na nota oficial, estão a ausência de serviços contemplados no código SINAPI, divergências nas quantidades de materiais, incompatibilidades entre o projeto e a planilha, e a falta de itens essenciais para a execução do projeto hidráulico. O estudo custou à prefeitura R$ 150 mil.

A anulação da concorrência foi fundamentada no artigo 71, III da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos. A decisão foi justificada como uma medida para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos provenientes do FINISA VII, destinados à construção da Arena Multiuso.

A Prefeitura informou que as falhas no projeto resultarão em um pedido de ressarcimento junto à empresa responsável pelo estudo. Segundo a administração, não houve prejuízo imediato, uma vez que a licitação foi anulada. No entanto, não foi esclarecido se o valor de R$ 158.726,00 já foi pago e, em caso afirmativo, quais medidas serão tomadas para reaver a quantia. A assessoria de comunicação destacou que, como a licitação foi suspensa devido à divergência, não houve prejuízos até o momento, mas poderiam ter ocorrido se o processo tivesse continuado.