Sindicato critica falta de consulta sobre projeto do piso salarial de servidores

• 23/02/2025
• 0 Comentário(s)

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim (Sinsep) informou que não foi consultado pela Prefeitura sobre o projeto de lei que prevê a instituição de um piso municipal salarial para os servidores da Administração e do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae). A proposta, que deve ser encaminhada nos próximos dias à Câmara Municipal, estabelece o valor de R$ 2,5 mil mensais para uma jornada de 40 horas semanais.

De acordo com a entidade, a ausência de diálogo prévio impede que os servidores possam discutir e sugerir ajustes ao texto, que terá impacto direto sobre cerca de 375 funcionários com vencimentos inferiores ao novo piso. O sindicato também questiona o formato da proposta, que prevê o pagamento do complemento salarial como uma parcela destacada, sem influência sobre adicionais e gratificações, e que não pode ser incorporada à remuneração definitiva dos servidores.

A minuta do projeto foi apresentada na manhã da última quarta-feira (21) pelo prefeito Paulo Silva (PDT) e pela vice-prefeita Maria Helena Scudeler de Barros (União Brasil) em reunião com vereadores e assessores parlamentares. Também participaram do encontro os secretários Mauro Zeuri (Finanças), Cláudio Salgado (Administração) e Adriana Tavares (Negócios Jurídicos). No entanto, o Sinsep não foi convidado para a discussão.

Outro ponto de preocupação do sindicato é a falta de previsão para reajustes futuros e a possibilidade de que a complementação salarial seja reduzida ou descontinuada conforme a disponibilidade orçamentária. A entidade defende que o piso seja incorporado aos vencimentos de forma definitiva, garantindo segurança financeira aos servidores de menor renda.

Atualmente, o salário mínimo nacional é de R$ 1.518, enquanto o estadual é de R$ 1.640. O teto do funcionalismo municipal é estabelecido pelo salário do prefeito, de R$ 17.120, mas, em alguns casos, servidores recebem valores superiores devido a gratificações que não estão sujeitas a esse limite. Segundo o prefeito, a proposta visa reduzir a desigualdade salarial na administração municipal.

O projeto ainda será analisado pelos vereadores e pode receber emendas antes da votação em plenário. O Sinsep afirmou que buscará dialogar com parlamentares para sugerir mudanças no texto e garantir que os direitos dos servidores sejam preservados.

Fonte: Portal da Cidade Mogi Mirim